3.1 IRPF: Introdução
Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)
O Estado moderno exerce um papel importante na moldagem da distribuição de renda e do bem-estar entre seus cidadãos, moderando as desigualdades geradas pela economia de mercado. Ele busca esses objetivos por intermédio de várias políticas públicas, como o estabelecimento do arcabouço legal do ambiente de negócios, a regulação da concorrência econômica, a provisão de bens e serviços públicos, a promoção de transferências monetárias às famílias de baixa renda e a arrecadação dos tributos necessários a seu financiamento.
Segundo Musgrave (1980), uma das principais funções do Estado sob a ótica das finanças públicas é a função redistributiva. Essa função está basicamente associada a ajustamentos no perfil da distribuição de renda, uma vez que as alocações de mercado podem levar a uma situação de desigualdade não apoiada pelos anseios gerais da população de um país. Neste caso, o equilíbrio de mercado pode passar a gerar conflitos e a interferir no funcionamento da própria sociedade.
Um importante instrumento à disposição do Estado para exercer sua função distributiva é, naturalmente, o sistema tributário. Por meio dele, o governo pode ajustar a renda dos cidadãos, taxando mais algumas rendas e menos outras, de forma a atingir uma distribuição final mais equitativa. Um sistema tributário progressivo é aquele no qual os impostos aumentam mais que proporcionalmente com o aumento da renda dos contribuintes. O sistema é regressivo quando o pagamento dos impostos aumenta menos que proporcionalmente com a renda dos contribuintes e proporcional (ou neutro) quando os impostos
aumentam proporcionalmente com a renda (STIGLITZ, 2000:159).
(texto adaptado de A progressividade do imposto de renda da pessoa física no Brasil, disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-41612017000200259)
No site da Receita Federal encontra-se que o Imposto de Renda Pessoa Física é um tributo que "incide sobre a renda e os proventos de contribuintes residentes no País ou residentes no exterior que recebam rendimentos de fontes no Brasil. Apresenta alíquotas variáveis conforme a renda dos contribuintes, de forma que os de menor renda não sejam alcançados pela tributação".
A partir de 2015 vigora a seguinte tabela de incidência do IRPF:
(Disponível em: http://receita.economia.gov.br/acesso-rapido/tributos/irpf-imposto-de-renda-pessoa-fisica)
Perceba que cada alíquota incide apenas sobre o valor que ultrapassar o intervalo da base de cálculo anterior.
__________________________________________________________________________________________________________________
| Base de Cálculo (R$) | Alíquota (%) | Parcela a deduzir do IRPF (R$) |
| Até 1.903,98 | - | - |
| De 1.903,99 até 2.826,65 | 7,5 | 142,80 |
| De 2.826,66 até 3.751,05 | 15 | 354,80 |
| De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,5 | 636,13 |
| Acima de 4.664,68 | 27,5 | 869,36 |