Gestão dos serviços públicos: o papel dos(as) cidadãos(dãs)
Pagamos impostos, taxas e contribuições (de melhoria ou sociais) a fim de termos serviços públicos dignos, funcionais, que atendam à toda a população adequadamente. Contudo, nem sempre a contribuição dos(as) cidadãos(ãs) é adequadamente empregada na melhoria dos serviços públicos. E é aí que surge um direito e dever dos(as) cidadãos(ãs): participar da gestão dos serviços públicos, fiscalizando e denunciando/reclamando por meio dos canais de atendimento ao cidadão.
Você, professor(a), deve questionar se os(as) estudantes conhecem os canais oficiais de atendimento ao cidadão: municipal, estadual e federal; e, a partir disso, apresentar e estimular que os(as) estudantes explorem cada um desses canais, ensinando-os como utilizá-los.
Por exemplo, o Governo Federal possui Canais de Atendimento ao Cidadão disponíveis em seu site. Há a Ouvidoria-Geral do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, que medeia o diálogo entre o cidadão e o ministério, a fim de que as manifestações decorrentes do exercício da cidadania contribuam para a contínua melhoria dos serviços públicos prestados. De acordo com o site do Governo Federal, cabe à Ouvidoria-Geral "receber, examinar e encaminhar denúncias, reclamações, elogios, sugestões, solicitações de providências e pedidos de simplificação de serviços públicos relacionados às áreas de atuação desse ministério, bem como receber pedidos de acesso à informação, prestar informações e esclarecer dúvidas sobre as políticas, programas e ações do órgão, tais como o Programa Bolsa Família, os serviços de assistência social, cuidados e família, entre outros". Para saber mais, peça que os estudantes explorem a página da Ouvidoria-Geral MDS: https://www.gov.br/mds/pt-br/canais_atendimento/ouvidoria
Explique aos estudantes que os Canais de Atendimento ao Cidadão do Governo Federal englobam diversos meios de comunicação: por telefone, Whatsapp, Telegram, chat, Formulário Eletrônico, carta ou atendimento presencial. Para saberem mais sobre dias, horários e outras informações, devem acessar o site: https://www.gov.br/mds/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/fale-conosco
Além disso, depois que a manifestação é feita, pode-se acompanhar o andamento da manifestação através da opção "Consulta online", disponível no site do Governo Federal ou pela Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação Fala.BR: https://falabr.cgu.gov.br/web/home.
Para entender como usar a Plataforma Fala.BR, assista ao vídeo a seguir, que é uma espécie de tutorial da plataforma:
Tutorial da Plataforma Fala.BR
Também podemos ter acesso aos Relatórios de Gestão: https://www.gov.br/mds/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/fale-conosco/relacionamento/central-de-relacionamento
Depois de apresentar esses canais de atendimento, peça para que os(as) estudantes pesquisem os canais de atendimento oficiais do seu estado e do seu município, e avaliem:
i) se esses canais de atendimento são acessíveis, isto é, se atendem a todas as pessoas (inclusive, àquelas com deficiências), se existem diferentes meios de comunicação disponíveis, dias e horários diversos etc.;
ii) se esses canais de atendimento são bem divulgados;
iii) se os Relatórios de Gestão são de fácil acesso, como os Relatórios de Gestão do Governo Federal.
A seguir, peça para que os estudantes se organizem em grupo, escolham 1 relatório de gestão cada, estudem o relatório e, depois, compartilhem suas conclusões a respeito do que foi lido. É seu papel, professor(a), mediar essa discussão para que seja proveitosa e para que as dúvidas dos(as) estudantes sejam sanadas. Em caso de dúvidas mais complexas, que demandem explicações mais aprofundadas, você pode propor a realização de uma pesquisa sobre o tema, sob sua orientação.